A Câmara de Évora aprovou o aumento dos impostos municipais para 2014 para "os valores máximos", devido às "exigências legais de cumprimento" do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
Em comunicado enviado à Agência Lusa, o actual executivo camarário, liderado por Carlos Pinto de Sá (CDU), realça que "não se pode sobrepor" às exigências do PAEL, apesar de "discordar de tal mecanismo financeiro".
O Município alentejano, ainda durante a anterior gestão socialista, recorreu ao PAEL para um empréstimo de 32 milhões de euros para pagar dívidas de curto prazo.
As propostas, que foram aprovadas na última reunião pública de câmara, vão agora ser submetidas à votação da assembleia municipal, órgão onde a CDU tem maioria relativa.
A proposta de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios rústicos e urbanos é de 0,8% e para prédios urbanos avaliados nos termos do código do IMI de 0,5%.
No caso da Derrama, a taxa fica nos 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o IRC, mas está prevista uma taxa reduzida de 0,5% para as empresas com volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros.
Foi também aprovada a participação variável no IRS de 5% e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, a aplicar às empresas de comunicações, de 0,25% sobre a facturação mensal.
Por proposta dos vereadores da CDU, subscrita também pelos eleitos do PS, a Câmara vai enviar à Assembleia da República uma carta sugerindo a alteração da legislação para que esta taxa seja suportada pelas empresas e não pelos munícipes.
Fonte:correio alentejano
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